O trabalho de formiga foi de Helena Roseta, a deputada do PS que coordena no Parlamento um grupo de trabalho sobre Habitação e que convenceu a direção parlamentar socialista a trocar a apresentação de um projeto de lei sobre a matéria por um esforço de consenso entre os projetos dos vários partidos. O resultado foi a aprovação unânime, ontem, no hemiciclo, de uma recomendação ao Governo para que avance para um “novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação”.

“Depois de ouvirmos toda a gente — câmaras, moradores, Segurança Social, Instituto de Reabilitação Urbana — chegámos à conclusão muito evidente de que há uma lacuna nas políticas públicas de habitação em Portugal, nomeadamente no que toca a dar resposta a situações de carência habitacional extrema”, afirma a deputada, satisfeita com “o esforço muito grande” que, em tempos de grande crispação política, “todos os deputados de todos os partidos fizeram”.

Ao Governo das esquerdas, fica a recomendação: para que “proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação e a nível nacional, à avaliação da execução do último Programa Especial de Realojamento e à criação de um novo programa”. Objetivo: garantir o acesso ao direito constitucional à habitação.

Sugestões: a adoção de “medidas alternativas, entre as quais o subsídio de renda, que permitam encontrar soluções condignas para os moradores com carência habitacional, em especial os agregados familiares vulneráveis, com crianças, idosos ou cidadãos com deficiência”; e ainda a “possibilidade de recorrer à reabilitação de edifícios devolutos, nomeadamente do património público, privilegiando soluções assentes na reconversão de áreas degradadas em detrimento de soluções que fomentem a nova construção”.

No diploma, os deputados — que aprovaram o texto resultante da fusão de projectos do BE, CDS, PSD e PCP — sugerem ao Governo que disponibilize através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana fogos para realojamento para responder às carências mais prementes, e que, em caso de demolição de habitações degradadas, salvaguarde uma solução alternativa.
Por último, os deputados pedem que o Governo informe regularmente a Assembleia da República sobre o cumprimento desta resolução, “identificando o número de famílias envolvidas e a sua caracterização socioeconómica”.